Projetos em Tramitação

- Discussão e votação de Projeto de Lei nº 15/2012
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 2º da Lei nº 1292/2011, de 10 de outubro de 2011, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 13/2012:
Dispõe sobre a Participação do Município no Programa Minha Casa, Minha Vida - Caixa Econômica Federal e dá Outras Providências.

- Discussão e votação de Projeto de Lei nº 12/2012
Dispõe sobre denominação de ponte

- Projeto de Lei Ordinária nº 11/2012:
Dispõe sobre denominação de Ponte.

- Projeto de Lei Ordinária nº 10/2012:
Denomina logradouro público.

- Projeto de Lei Ordinária nº 8/2012:
Denomina logradouro Público.

- Projeto de Lei Ordinária nº 7/2012:
Modifica no Cargo no Quadro de Pessoal do Município e altera vencimentos, e dá outras providências.

- Discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2012
Institui o Programa Revestir no Município de São Tomé das Letras e dá outras providências.

- Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 2/2012
Dispõe sobre ANISTIA FISCAL, para os contribuintes inscritos na Dívida Ativa no município de São Tomé das Letras - MG.

- Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2012:
Dispõe sobre ANISTIA FISCAL, para os contribuintes inscritos na Dívida Ativa no município de São Tomé das Letras - MG.

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2012:
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências.